1Q254003 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCCÉ INCORRETO afirmar que o Presidente da República ✂️ a) ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato. ✂️ c) deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária. ✂️ d) não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória. ✂️ e) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro