Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo...

Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo de petição por Turma de Tribunal Regional do Trabalho, que ofendeu direta e literalmente norma da Constituição Federal....

Q254010 • Direito Processual do Trabalho • Recursos no Processo do Trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa

Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo de petição por Turma de Tribunal Regional do Trabalho, que ofendeu direta e literalmente norma da Constituição Federal. Neste caso,

a) caberá Embargos de divergência para o Tribunal Superior do Trabalho.
b) não caberá recurso por expressa disposição legal.
c) caberá agravo de instrumento.
d) caberá recurso de revista.
e) caberá Embargos de divergência para o próprio Tribunal que proferiu a decisão.

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Questões sobre Recursos no Processo do Trabalho

1

Q261117 • Direito Processual do Trabalho • Recursos no Processo do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

A apresentação das contra-razões de um recurso é obrigatória.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q259736 • Direito Processual do Trabalho • Recursos no Processo do Trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Joana e Gabriela, empregadas da empresa Z, ajuizaram reclamações trabalhistas distintas tendo em vista a demissão sem justa causa de ambas as empregadas. A petição inicial da reclamação trabalhista de Joana foi indeferida em razão da sua inépcia e a reclamação trabalhista de Gabriela foi arquivada em razão do seu não comparecimento à audiência. Ambas pretendem recorrer destas decisões. Nestes casos,
- a) não caberá recurso em ambas as reclamações.
- b) caberá agravo de petição em ambas as reclamações.
- c) caberá agravo de instrumento em ambas as reclamações.
- d) caberá recurso ordinário em ambas as reclamações.
- e) caberá recurso ordinário somente na reclamação trabalhista de Joana.
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3

Q259546 • Direito Processual do Trabalho • Recursos no Processo do Trabalho • FCC • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere a seguinte hipótese: Reclamação trabalhista ajuizada perante o Juiz de Direito, tendo em vista que aquela localidade
não estava abrangida por jurisdição de Vara do Trabalho, sendo pelo mesmo processada e julgada. Inconformadas as partes
com o teor da sentença, devem interpor recurso
- a)
  de apelação para o Tribunal de Justiça do Estado.
- b)
  de apelação para o Tribunal Regional do Trabalho.
- c)
  ordinário para o Tribunal de Justiça do Estado.
- d)
  ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.
- e)
  especial para o Superior Tribunal de Justiça.
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4

Q258959 • Direito Processual do Trabalho • Recursos no Processo do Trabalho • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as seguintes hipóteses:
I. Sentença homologatória de cálculo.
II. Despacho que autoriza o levantamento dos depósitos recursais.
III. Sentença que julga os embargos à execução.
IV. Sentença proferida em embargos à arrematação.
É cabível agravo de petição nas hipóteses
- a) I, II, III e IV.
- b) II e IV, apenas.
- c) I, III e IV, apenas.
- d) II, apenas.
- e) I e III, apenas.
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5

Q258434 • Direito Processual do Trabalho • Recursos no Processo do Trabalho • FCC • TST • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere os seguintes Tribunais:

I. Tribunal Superior do Trabalho.

II. Supremo Tribunal Federal.

III. Superior Tribunal de Justiça.

IV. Tribunal Regional do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caberá Embargos no Tribunal Superior do Trabalho das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial dos Tribunais indicados APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I e IV.
- c) I e II.
- d) II e III.
- e) I, II e III.
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6

Q252294 • Direito Processual do Trabalho • Recursos no Processo do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

É admissível a interposição de recursos por fax, desde que os originais sejam juntados ao processo em cinco dias, contados a partir do dia subseqüente ao término do prazo recursal.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q251943 • Direito Processual do Trabalho • Recursos no Processo do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

O recurso cabível contra as decisões proferidas pelo juiz do trabalho em execuções é o agravo de petição.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q251616 • Direito Processual do Trabalho • Recursos no Processo do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q225309 • Direito Processual do Trabalho • Recursos no Processo do Trabalho • FCC • MANAUSPREV • Procurador Autárquico
Em relação à matéria recursal no processo do trabalho,
- a)
  cabe recurso ordinário para a instância superior apenas das decisões definitivas dos tribunais regionais, em processo de sua competência originária, somente nos casos dos dissídios coletivos, no prazo de quinze dias.
- b)
  cabe agravo de petição das decisões judicias nas execuções, que só será recebido se o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
- c)
  cabem embargos de declaração da sentença ou do acórdão no prazo de oito dias úteis, admitido efeito modificativo da decisão em caso de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
- d)
  cabe agravo de instrumento, inclusive retido nos autos, das decisões incidentais e interlocutórias, no prazo de oito dias contados da data em que a parte teve ciência da decisão.
- e)
  cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, com efeitos suspensivo e devolutivo como regra, das decisões proferidas pelos tribunais regionais em grau de recurso ordinário nos dissídios individuais, quando haja violação literal de dispositivo de lei municipal, estadual ou federal.
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10

Q141794 • Direito Processual do Trabalho • Recursos no Processo do Trabalho • FCC • TRT 4a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:

I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.

II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.

III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.

IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) I e IV.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV.
- d) II e III.
- e) I e II.
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