A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 4a REGIÃO (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q254031•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
TRT 4a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se

na própria sexta-feira.

no sábado.

na terça-feira.

no primeiro dia útil subseqüente.

48 horas após o recebimento da intimação.

Questões Relacionadas

Q261445•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
TRT 19a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No tocante aos prazos processuais, considere:
I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado pagar ou garantir a execução em 48 horas classifica-se como um prazo judicial.
II. Os prazos dilatórios não admitem a prorrogação pelo juiz, inclusive quando solicitado pela parte.
III. Os prazos fixados pelo ordenamento jurídico e destinados aos juízes e servidores do Poder Judiciário, não sujeitos a preclusão, classificam-se, quanto aos destinatários, em impróprios.
Está correto o que consta APENAS em

Q190964•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho,
julgue os seguintes itens.

Prorroga-se, até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não haja expediente forense.

Certo

Errado

Q909934•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
PGEGO•
Procurador do Estado Substituto•
2024

Em 1º de agosto de 2005, Mélvio foi contratado para a função de operador de empilhadeira. O contrato de trabalho existente entre as partes foi extinto por iniciativa do empregador, com aviso prévio indenizado, em 1º de fevereiro de 2023. No exercício do direito de ação, o ex-empregado ingressou em juízo em 1º de julho de 2023 postulando: i) diferenças de horas extras e seus reflexos legais; ii) o reconhecimento da inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregador e as diferenças salariais sucessivas suprimidas desde janeiro de 2015; iii) a responsabilidade civil do empregador por doença do trabalho, já reconhecida em ação acidentária ajuizada em face do Instituto Nacional de Seguro Social, com decisão transitada em julgado em 15 de julho de 2014.

Oportunamente, a reclamada apresentou sua contestação, alegando prescrição trabalhista parcial e total das pretensões iniciais. Além disso, impugnou os fatos e fundamentos jurídicos declinados na reclamação trabalhista. Realizada a audiência una, o magistrado designou audiência de julgamento.

Sobre a preliminar de prescrição, é correto afirmar:

Para a pretensão de diferenças de horas extras e seus reflexos legais, e do reconhecimento da inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregador em janeiro de 2015 e as diferenças salariais decorrentes, deverá ser considerada a prescrição bienal e quinquenal, considerando a projeção do aviso prévio indenizado e a data de extinção do contrato de trabalho para contagem da prescrição quinquenal; para a controvérsia envolvendo a responsabilidade civil do empregador por doença do trabalho, deverá ser considerada a data de retorno ao trabalho após o afastamento previdenciário.

Para a pretensão de diferenças de horas extras e para a controvérsia envolvendo a responsabilidade civil do empregador por doença do trabalho, deverá ser considerada a prescrição bienal e quinquenal constitucional, sem a projeção do aviso prévio indenizado, mas considerando a data do ajuizamento da reclamação trabalhista para contagem da prescrição quingquenal; para o reconhecimento da inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregador em janeiro de 2015 e as diferenças salariais decorrentes, a prescrição é parcial.

Para a pretensão de diferenças de horas extras e para a controvérsia envolvendo a responsabilidade civil do empregador por doença do trabalho, deverá ser considerada a prescrição bienal e quinquenal constitucional, considerando a projeção do aviso prévio indenizado e a data de extinção do contrato de trabalho para contagem da prescrição quinquenal; para o reconhecimento da inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregador em janeiro de 2015 e as diferenças salariais decorrentes, a prescrição é total.

Para a pretensão de diferenças de horas extras e seus reflexos legais, deverá ser aplicada a prescrição bienal e quinquenal, sem a projeção do aviso prévio indenizado, mas considerando a data do ajuizamento da reclamação trabalhista para contagem da prescrição quinquenal; para o reconhecimento da inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregadorem janeiro de 2015 e as diferenças salariais decorrentes, a prescrição é parcial; para a controvérsia envolvendo a responsabilidade civil do empregador por doença do trabalho, deverá ser considerada a ciência inequívoca da incapacidade laboral (actio nata).

Para a pretensão de diferenças de horas extras e seus reflexos legais, deverá ser aplicada a prescrição bienal e quinquenal, considerando a projeção do aviso prévio indenizado para contagem da prescrição bienal e a data do ajuizamento da reclamação trabalhista para contagem da prescrição quinquenal; para o reconhecimento da inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregador em janeiro de 2015 e as diferenças salariais decorrentes, a prescrição é total; para a controvérsia envolvendo a responsabilidade civil do empregador por doença do trabalho, deverá ser verificada a ciência inequívoca da incapacidade laboral (actio nata).

Q927070•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação trabalhista de um empregado, apresentou defesa e produziu provas em juízo, mas foi condenada na sentença.

Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.

8 dias úteis.

16 dias úteis.

8 dias corridos.

16 dias corridos.

Q1002231•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Em 22/04/2024, a empresa Lustres Cristal Lida. recebeu notificação citatória de reclamação trabalhista ajuizada por Neusa, com audiência designada para 26/04/2024. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta de preposição e carteira de trabalho, não tendo apresentado defesa no prazo legal, requerendo, oralmente o adiamento da audiência.
A partir do caso narrado e de acordo com a CLT, o juiz deverá

adiar a audiência, mas em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.

manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, tendo em vista o jus postulandi.

manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.

adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.

manter a audiência, face aos princípios da celeridade e economia processual, mas, em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.

Q984964•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Procurador Municipal 20h e 40h•
2025

Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa fornecedora de mão de obra. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, esse prazo deverá ser contado:

Em dias úteis, por expressa disposição legal.

Em dias úteis, por aplicação subsidiária do CPC.

Em dias corridos, por expressa disposição legal.

Em dias corridos, por conta de Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho.

Q1001879•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
ESAF•
TRT 7 Região CE•
Prova 1

Em harmonia com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

I. Os recursos interpostos por fac-símile, para que sejam admitidos, devem ter os originais apresentados em juízo no prazo de cinco dias contados do término do prazo recursal. A contagem do prazo para juntada dos originais pode ter início em sábados, domingos ou feriados.

II. Ao processo do trabalho aplica-se a regra contida no artigo 191, do CPC, contando-se em dobro os prazos para prática dos atos ali mencionados, quando houver litisconsortes com procuradores diferentes.

III. Recaindo a intimação da parte em um sábado, o prazo para a prática do ato terá a sua contagem iniciada na terça-feira, se no dia anterior tiver havido regular expediente forense.

IV. O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da publicação da respectiva sentença.

Estão corretas a I e a III e falsas as demais.

Estão corretas a I e a II e falsas as demais.

Estão corretas a III e a IV e falsas as demais.

Estão corretas a II e a IV e falsas as demais.

Somente a III está correta.

Mais sobre Prazos processuais→

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q261445•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
TRT 19a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q190964•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho,
julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

Q909934•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
PGEGO•
Procurador do Estado Substituto•
2024

Para a pretensão de diferenças de horas extras e para a controvérsia envolvendo a responsabilidade civil do empregador por doença do trabalho, deverá ser considerada a prescrição bienal e quinquenal constitucional, considerando a projeção do aviso prévio indenizado e a data de extinção do contrato de trabalho para contagem da prescrição quinquenal; para o reconhecimento da inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregador em janeiro de 2015 e as diferenças salariais decorrentes, a prescrição é total.

Q927070•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.

8 dias úteis.

16 dias úteis.

8 dias corridos.

16 dias corridos.

Q1002231•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

adiar a audiência, mas em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.

manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, tendo em vista o jus postulandi.

manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.

adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.

manter a audiência, face aos princípios da celeridade e economia processual, mas, em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.

Q984964•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Procurador Municipal 20h e 40h•
2025

Em dias úteis, por expressa disposição legal.

Em dias úteis, por aplicação subsidiária do CPC.

Em dias corridos, por expressa disposição legal.

Em dias corridos, por conta de Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho.

Q1001879•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
ESAF•
TRT 7 Região CE•
Prova 1

Estão corretas a I e a III e falsas as demais.

Estão corretas a I e a II e falsas as demais.

Estão corretas a III e a IV e falsas as demais.

Estão corretas a II e a IV e falsas as demais.

Somente a III está correta.

Mais sobre Prazos processuais→

Q254031•Direito Processual do Trabalho•Prazos processuais•FCC•TRT 4a REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q254031•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
TRT 4a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa