Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá...

Responda: A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a


1Q254047 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a
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