Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os pró...
Responda: No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreir...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, no artigo 12, inciso I, alínea "c", são brasileiros natos os filhos de brasileiro nato ou naturalizado que estiverem a serviço da República Federativa do Brasil, mesmo que nascidos no exterior. No caso, Jean nasceu na França, mas sua mãe é diplomata brasileira em missão oficial, ou seja, está a serviço do Brasil. Portanto, Jean será considerado brasileiro nato, com todos os direitos e deveres previstos na legislação brasileira. Assim, a afirmativa está correta.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, no artigo 12, inciso I, alínea "c", são brasileiros natos os filhos de brasileiro nato ou naturalizado que estiverem a serviço da República Federativa do Brasil, mesmo que nascidos no exterior. No caso, Jean nasceu na França, mas sua mãe é diplomata brasileira em missão oficial, ou seja, está a serviço do Brasil. Portanto, Jean será considerado brasileiro nato, com todos os direitos e deveres previstos na legislação brasileira. Assim, a afirmativa está correta.
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