Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. ...
Responda: Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fun...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LXXVIII, assegura expressamente a todos, no âmbito judicial e administrativo, o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ou seja, esse direito é fundamental e está previsto de forma clara na CF. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LXXVIII, assegura expressamente a todos, no âmbito judicial e administrativo, o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ou seja, esse direito é fundamental e está previsto de forma clara na CF. Portanto, a afirmativa está correta.
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