1Q254095 | Direito Constitucional, Técnico em Regulação, ANVISA, CETROSobre os direitos políticos, de acordo com os artigos 14 e 15 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não constitui condição para elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição. ✂️ b) Para ser elegível ao cargo de Presidente e Vice Presidente da República a idade máxima para que uma pessoa possa se candidatar deverá ser de 65 anos e, para Senador, 70 anos. ✂️ c) O militar alistável somente será elegível, nos casos em que contar menos de dez anos de serviço, afastar–se da atividade, e nos casos em que contar mais de dez anos de serviço, se agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. ✂️ d) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, o Vice–Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até um trimestre antes do pleito. ✂️ e) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, do Vice–Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, salvo quem os haja substituído. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro