1Q25421 | Conhecimentos Específicos OAB, Obrigação Tributária, Primeira Fase OAB, OABAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação; ✂️ b) tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito; ✂️ c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei; ✂️ d) o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro