Questões Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando ver...
Responda: É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral no Brasil. Ele tem competência para julgar recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), especialmente em matérias importantes como inelegibilidade e expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais. Portanto, é correto afirmar que cabe recurso ao TSE nessas situações.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral no Brasil. Ele tem competência para julgar recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), especialmente em matérias importantes como inelegibilidade e expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais. Portanto, é correto afirmar que cabe recurso ao TSE nessas situações.
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