Questões Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando ver...

Responda: É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

Q254216 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

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É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.
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