É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs ...

É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

Q254216 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa

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Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
14/11/2025 • 17:57

Gabarito: a)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral no Brasil. Ele tem competência para julgar recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), especialmente em matérias importantes como inelegibilidade e expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais. Portanto, é correto afirmar que cabe recurso ao TSE nessas situações.

Questões sobre Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

1

Q1041843 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • FUNDEP Gestão de Concursos • TJ MG • Técnico Judiciário
Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.
- a) Tribunal Regional Eleitoral
- b) Tribunal Superior Eleitoral
- c) Juizados Federais Eleitorais
- d) Juízes Eleitorais
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2

Q1040642 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TSE • Edificações
Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque
- a) o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ.
- b) há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ.
- c) os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República.
- d) os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE.
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3

Q1040433 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • FCC • TRE SP
O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,
- a) O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,
- b) perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.
- c) terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral e poderá ser reeleito.
- d) terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral e poderá ser reeleito.
- e) terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral e poderá ser reeleito.
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4

Q261425 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • FCC • TRE PR • Técnico Judiciário Área Administrativa
Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais
- a) serão compostos de, no mínimo, sete membros, havendo um Tribunal na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
- b) elegerão seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça que os compõem.
- c) possuirão dois juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
- d) não podem ter suas decisões questionadas por meio de recurso, salvo as que contrariarem a Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
- e) são órgãos da Justiça Eleitoral, juntamente com as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e o Superior Tribunal de Justiça.
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5

Q261166 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo
- a) Tribunal Superior Eleitoral.
- b) Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado.
- c) Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
- d) Supremo Tribunal Federal.
- e) Presidente da República.
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6

Q260618 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CONSULPLAN • TRE MG • Técnico Judiciário Administrativo
A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice-presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:
- a) Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais.
- b) Juízes Eleitorais e Comarcas Eleitorais.
- c) Tribunal Superior do Trabalho e Municípios Eleitorais.
- d) Tribunais Regionais Eleitorais e Circunscrições Eleitorais.
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7

Q258935 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q258821 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
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Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Tiago ocupa cargo de direção em Tribunal Regional Eleitoral, estando atualmente em gozo de férias. Para tanto, seus substitutos devem ser indicados
- a) por deliberação do Plenário, ou na falta desta, previamente designados pela Corregedoria do Tribunal.
- b) no anexo da lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União ou designados pela diretoria competente.
- c) em ato do Presidente do Tribunal ou, em caso de omissão, assumirão como substitutos os servidores mais antigos do órgão.
- d) no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo Presidente do Tribunal.
- e) em ato do Diretor-Geral, e, na falta deste, será observada a substituição automática regulamentar.
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9

Q257887 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q257205 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE MS • Técnico Judiciário Área Administrativa
Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.
- a) As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.
- b) Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.
- c) Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.
- d) As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.
- e) O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
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