Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do...

Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas ...

Q25423 • Direito Societário • Aspectos Gerais do Direito Societário • OAB • Primeira Fase OAB

Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:

a) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;
b) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;
c) servir de subsídio à política econômica federal;
d) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.

Questões sobre Aspectos Gerais do Direito Societário

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Q174576 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal.
- a) sociedade comandita por ações / sociedade comandita simples
- b) sociedade anônima / sociedade cooperativa
- c) sociedades estatais / associações
- d) sociedade anônima / sociedade limitada
- e) sociedade em nome coletivo / sociedade limitada
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Q168222 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
São elementos do conceito de sociedade, exceto
- a) pluralidade de partes.
- b) exercício de atividade econômica.
- c) personalidade jurídica.
- d) affectio societatis.
- e) co-participação dos sócios nos resultados.
3

Q193834 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
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Julgue os itens seguintes, que se referem à sociedade
empresária.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é sempre aplicável aos casos em que os sócios ou administradores extrapolam seus poderes, violando a lei ou o contrato social, e a norma jurídica lhes impõe a responsabilidade por tais atos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q222888 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador
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Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.

A teoria menor da desconsideração é aquela pela qual o juiz é autorizado a ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas como forma de coibir fraudes e abusos praticados por meio dela.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q25424 • Direito Societário • Aspectos Gerais do Direito Societário • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:
- a) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;
- b) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;
- c) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;
- d) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.
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Q25425 • Direito Societário • Aspectos Gerais do Direito Societário • OAB • Primeira Fase OAB
É característica das Sociedades Cooperativas:
- a) limitação quanto ao número máximo de associados;
- b) divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade;
- c) visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil;
- d) dispensa do capital social e não está sujeita à falência.
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Q866787 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada.
O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias antes.
Sobre a hipótese apresentada, considerando a atual redação da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Alaor responde solidariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.
- b) Alaor responde subsidiariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.
- c) Alaor não mais responde, na ação trabalhista em referência, pelos débitos da sociedade.
- d) No caso, primeiro responde a empresa devedora, depois, os sócios atuais e, em seguida, os sócios retirantes, que é o caso de Alaor.
8

Q866203 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Sebastião e Marcelo constituíram uma sociedade sem que o documento de constituição tivesse sido levado a registro. Marcelo assumiu uma dívida em seu nome pessoal, mas no interesse da sociedade. Barros é credor de Marcelo pela referida obrigação.
Barros poderá provar a existência da sociedade
- a) de qualquer modo, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
- b) somente por escrito, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
- c) de qualquer modo, e somente os bens particulares de Marcelo respondem pelos atos de gestão por ele praticados.
- d) somente por escrito, e os bens particulares de Marcelo e Sebastião respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
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Q957549 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • Fundação CETAP • BANPARÁ • Técnico Bancário Todos os Polos • 2025
Considerando que as ações são títulos representativos da menor fração de capital social de uma empresa, assinale a alternativa incorreta.
- a) As ações preferenciais garantem prioridade no recebimento de dividendos.
- b) As ações de compra e venda não são registradas no sistema eletrônico de negociação.
- c) Cada ação ordinária equivale a um voto nas assembleias da empresa.
- d) As ações preferenciais não atribuem ao seu titular o direito de voto.
- e) As ações ordinárias dão direito ao acionista de votar nas assembleias.
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Q927044 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Em razão das medidas de isolamento social propagadas nos anos de 2020 e 2021, muitos administradores precisaram de orientação quanto à licitude da realização de reuniões ou assembleias de sócios nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de participação remota de sócio, inclusive proferindo voto.
Assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta.
- a) Na sociedade limitada é vedada tanto a reunião ou assembleia de sócios, de forma digital, quanto a participação do sócio e o voto à distância.
- b) Na sociedade limitada é vedada a reunião ou assembleia de sócios, de forma digital, mas é possível a participação de sócio e o voto à distância.
- c) Na sociedade limitada é vedada a participação e voto à distância nas reuniões e assembleias, mas é possível a reunião ou assembleia de forma digital.
- d) Na sociedade limitada é possível tanto a reunião ou a assembleia de sócios, de forma digital, quanto a participação do sócio e o voto à distância.

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