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O Ministro do Planejamento participa como membro nato do Conselho

Q254240 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa

a) dos Municípios, que se reune trimestralmente no Congresso Nacional.
b) da República.
c) Nacional de Justiça.
d) dos Estados, que se reune bimestralmente no Congresso Nacional.
e) de Defesa Nacional.

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Questões sobre Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

1

Q1088356 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • IDIB • Prefeitura de Moraújo CE • Procurador Jurídico Assistente • 2025
Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da República.
- a) Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
- b) Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
- c) Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
- d) Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
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2

Q960368 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • CESPE CEBRASPE • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.
- a) O Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente da República, e dele participam, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria em ambas as casas legislativas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, de livre nomeação pelo chefe do Poder Executivo.
- b) Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, de decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
- c) Tanto as funções de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República.
- d) A CF determina que, ficando vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, o STF declarará a vacância de ambos os cargos e investirá na função de presidente o sucessor, para em seguida serem convocadas eleições.
- e) Os ministros de Estado serão sempre julgados pelo STF, seja nos crimes comuns, seja nos crimes de responsabilidade.
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3

Q858906 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Técnico de Informática • 2020
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
- a) Vice-Presidente da República.
- b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- c) Presidente da Câmara dos Deputados.
- d) Presidente do Senado Federal.
- e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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4

Q857803 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Técnico Contábil • 2020
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
- a) Vice-Presidente da República.
- b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- c) Presidente da Câmara dos Deputados.
- d) Presidente do Senado Federal.
- e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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5

Q855313 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Tesoureiro • 2020
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
- a) Vice-Presidente da República.
- b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- c) Presidente da Câmara dos Deputados.
- d) Presidente do Senado Federal.
- e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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6

Q261812 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participa o
- a) Vice-Presidente da República.
- b) Presidente da Câmara dos Deputados.
- c) Presidente do Senado Federal.
- d) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- e) Ministro da Justiça.
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7

Q253666 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo
📖 Texto associado ▼

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização
dos poderes na República Federativa do Brasil.

Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q251548 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FCC • TRT 20a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele NÃO participa como membro nato o
- a) Procurador Geral da República.
- b) Presidente da Câmara dos Deputados.
- c) Presidente do Senado Federal.
- d) Ministro das Relações Exteriores.
- e) Ministro do Planejamento.
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9

Q244068 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • ESAF • MPU • Técnico Administrativo
Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.
- a) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais e conceder indulto e comutar penas são atribuições indelegáveis do presidente da República.
- b) O presidente da República ficará suspenso de suas funções se, no caso de acusação de prática de infrações penais comuns, for admitida a acusação, pela Câmara dos Deputados, por quorum qualificado.
- c) O presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
- d) Os seis cidadãos brasileiros natos que integram o Conselho da República são eleitos para um mandato de três anos, vedada a recondução.
- e) São membros natos do Conselho de Defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
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10

Q238305 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar
O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:
- a) Legislativo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
- b) Executivo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelo ministro das Relações Exteriores.
- c) Judiciário, tem função jurisdicional e é integrado, dentre outros, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal
- d) Legislativo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
- e) Executivo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelo presidente do Senado Federal.
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