Questões Conhecimentos Específicos OAB Sujeitos de Direito Internacional Público

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estr...

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1Q25427 | Conhecimentos Específicos OAB, Sujeitos de Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação.

Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:
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