Chica da Silva, estudante brasileira cursando mestrado na Universidade Comput...

Chica da Silva, estudante brasileira cursando mestrado na Universidade Computense de Madri, manteve relacionamento amoroso com Charlie Brown, cidadão inglês, acreditado perante o Estado espanhol. D...

Q25429 • Conhecimentos Específicos OAB • Sujeitos de Direito Internacional Público • OAB • Primeira Fase OAB

Chica da Silva, estudante brasileira cursando mestrado na Universidade Computense de Madri, manteve relacionamento amoroso com Charlie Brown, cidadão inglês, acreditado perante o Estado espanhol. Dessa relação nasceu, em território italiano, um menino de nome Giulio.

Assinale a alternativa CORRETA.
GIULIO:

a) não será considerado brasileiro nato, pois o Brasil adota o critério do jus solis;
b) será considerado brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira;
c) não poderá ser considerado brasileiro nato, em virtude das hipóteses de jus sanguinis previstas na Constituição Federal não alcançarem a situação mencionada no enunciado da questão como forma de aquisição de nacionalidade originária;
d) para ser considerado brasileiro nato, seus pais devem registrá-lo perante o consulado brasileiro em Roma, local de nascimento.

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Ingrid Nunes EQUIPE
14/11/2025 • 17:53

Gabarito: b)

Vamos analisar a situação do Giulio. Ele nasceu na Itália, filho de uma brasileira (Chica da Silva) e de um inglês (Charlie Brown). A Constituição Federal do Brasil prevê que são brasileiros natos, entre outras hipóteses, os nascidos no estrangeiro, desde que um dos pais seja brasileiro e que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira.

Então, mesmo tendo nascido fora do Brasil, Giulio pode ser brasileiro nato se morar no Brasil e optar pela nacionalidade. Por isso, a alternativa b) está correta.

As outras alternativas têm problemas: a) erra ao dizer que o Brasil só adota jus soli (na verdade, adota jus sanguinis também); c) está incorreta porque a Constituição prevê essa hipótese; d) o registro no consulado não é condição para ser brasileiro nato, embora seja importante para outros fins; e) está incompleta.

Questões sobre Sujeitos de Direito Internacional Público

1

Q25428 • Conhecimentos Específicos OAB • Sujeitos de Direito Internacional Público • OAB • Primeira Fase OAB
Não produzem efeitos em juízo, no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira ou de procedência estrangeira, quando:
- a) autenticados por via consular;
- b) traduzidos para o vernáculo e firmado por tradutor juramentado;
- c) analisados por intérprete nomeado pelo juiz, quando o teor dos mesmos for de entendimento duvidoso, e quando entender necessário;
- d) registrados, na sua forma original, nos cartórios de títulos e documentos.
2

Q25427 • Conhecimentos Específicos OAB • Sujeitos de Direito Internacional Público • OAB • Primeira Fase OAB
A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação.

Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:
- a) é possível, não havendo qualquer impedimento, nessa circunstância;
- b) não é possível, por se tratar de uma fundação com fins religiosos;
- c) não é possível, por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro;
- d) é possível, desde que o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.
3

Q227263 • Direito Internacional • Sujeitos de Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
📖 Texto associado ▼

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.

Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q371008 • Direito Internacional • Sujeitos de Direito Internacional Público • FGV
A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque
- a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT.
- b) inaugurou uma nova etapa na cooperação política internacional ao extinguir a Liga das Nações e transferir a Corte Internacional de Justiça para a estrutura da então recém-criada Organização das Nações Unidas – ONU.
- c) criou o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, a partir da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- d) criou o Tribunal de Nuremberg, corte ad hoc responsável pelo julgamento dos principais comandantes nazistas e seus colaboradores diretos pelos crimes de guerra cometidos durante a Segunda Guerra Mundial.
5

Q222167 • Direito Internacional • Sujeitos de Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
📖 Texto associado ▼

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O embargo econômico imposto pelo Conselho de Segurança classifica-se como uma contramedida.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q370269 • Direito Internacional • Sujeitos de Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE
Com relação à ONU, assinale a opção correta.
- a) Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de qualquer outro teor.
- b) Principal órgão da ONU, a Assembleia Geral é composta de todos os membros da organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas um representante e um voto.
- c) O secretário-geral da ONU, eleito pelo Conselho de Segurança mediante recomendação dos seus membros permanentes, tem o dever de atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela, além de desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos.
- d) O Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros permanentes e de dez membros não permanentes, todos indicados pelo próprio Conselho, devendo estes últimos cumprir mandato de dois anos.
7

Q225602 • Direito Internacional • Sujeitos de Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
📖 Texto associado ▼

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A licitude das resoluções do Conselho de Segurança somente pode ser julgada pela Corte Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q226366 • Direito Internacional • Sujeitos de Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
📖 Texto associado ▼

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O deslocamento de tropas e o anúncio da futura invasão do Estado C já constituem, por si, violação à Carta da ONU.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q1009643 • Direito Internacional Público • Sujeitos de Direito Internacional Público • FGV • TJCE • Juiz Substituto • 2025
Maria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível existência de mecanismos não convencionais de proteção dos Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público, que poderiam acarretar consequências diretas para o Estado de Direito responsável por violações a esses direitos.
Maria afirmou que o reconhecimento da soberania estatal é a base de desenvolvimento do Direito Internacional Público, logo, a existência dos referidos mecanismos seria uma contradictio in terminis.
Joana defendeu que violações massivas a esses direitos poderiam acarretar, no extremo, o uso da força pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Andrea, por fim, defendeu que os mecanismos não convencionais existem e são operativos, mas devem observar o requisito da exaustão das vias internas.

Em relação às assertivas de Maria, Joana e Andrea concluiu-se, corretamente, que
- a) todas estão certas.
- b) apenas Maria está certa.
- c) apenas Joana está certa.
- d) apenas Maria e Andrea estão certas.
- e) apenas Joana e Andrea estão certas.
10

Q1032083 • Direito Internacional Público • Sujeitos de Direito Internacional Público • FGV • MPU • Polícia Institucional • 2025
Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2019, um pacto com a ONU pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e Ministério Público.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) um dos esforços previstos no Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público é capacitar os operadores do Direito, servidores e equipes técnicas nos princípios, diretrizes e estratégias representados pela Agenda 2030;
- b) o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU envolve a transferência de recursos financeiros entre os pactuantes para os custos operacionais relacionados à Agenda 2030;
- c) os ODS devem ser integral e obrigatoriamente implementados pelos Estados-membros da ONU que se comprometeram a tomar as medidas para promover o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030;
- d) o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU prevê o intercâmbio de informações e documentos, sem que haja necessidade de mantê-los em confidencialidade pelas partes, desde que estas acordem entre si;
- e) o Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público tem como objeto principal realizar eventos de sensibilização e debate das temáticas relacionadas à Agenda 2030.

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