1Q254290 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCCSobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que ✂️ a) a idade mínima de vinte e um anos para Vereador é condição de elegibilidade. ✂️ b) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ✂️ c) a idade mínima de quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é condição de elegibilidade. ✂️ d) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação e somente terá aplicação na eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência. ✂️ e) o Governador do Estado deverá renunciar ao respectivo mandato até cinco meses antes do pleito eleitoral para concorrer a outros cargos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro