Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
O termo lavrado em homologação de conciliação feita por Juízo de Conciliação de Segunda Instância vale como decisão irrecorrível.
Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 5a Região (2008). Confira a resolução completa abaixo:
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