deverão prestar contas mensalmente ao Tribunal de Contas da União e dos respectivos Estados.

podem ser criados e extintos, mas não fundidos ou incorporados em razão da organização e disciplina partidárias.

poderão ter caráter nacional, regional, ou local, com uma diretoria organizada conforme seu estatuto.

devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após terem adquirido a personalidade jurídica.

podem ficar subordinados ao governo estrangeiro, se a agremiação for de caráter internacional.