Analise a seguinte situação hipotética:
Xisto, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de cometer crime, em tese, de responsabilidade e, portanto, será processado e julgado originariamente
Analise a seguinte situação hipotética: Xisto, membro do Tribunal de Contas do E...
Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRF 2a (2011). Confira a resolução completa abaixo: