1Q25442 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGVEm relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais. ✂️ b) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica. ✂️ c) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. ✂️ d) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro