Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em a...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 4a REGIÃO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q254429•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
FCC•
TRT 4a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento

não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.

não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.

não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.

será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.

será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.

Questões Relacionadas

Q178372•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.

Q144385•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.

será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.

poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.

será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.

poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.

Q185966•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

A petição inicial de uma reclamação trabalhista deve conter

a qualificação do reclamante e reclamado, uma breve exposição dos fatos, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.

a designação do juiz do trabalho a quem a demanda for dirigida, a causa de pedir, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.

a designação do juiz do trabalho ou juiz de direito a quem a demanda for dirigida, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e assinatura do reclamante ou de seu representante.

os mesmos requisitos do Código de Processo Civil.

os requisitos necessários à individualização da demanda, sendo imprescindível o requerimento para citação do reclamado e indicação das provas que o reclamante pretende produzir.

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