Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A questão está falando de um instrumento que define metas e prioridades da administração pública federal, incluindo despesas de capital para o próximo ano, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, trata de alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências financeiras oficiais de fomento. Tudo isso é exatamente o que faz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO serve para orientar a elaboração do orçamento anual, alinhando as ações do governo com as prioridades estabelecidas. Ela fica entre o Plano Plurianual (que é mais de médio prazo, geralmente 4 anos) e a Lei Orçamentária Anual (que detalha o orçamento para o ano seguinte).
As outras opções não se encaixam nesse conceito: Parceria Público-Privada é um tipo de contrato; Plano Plurianual é um planejamento de médio prazo; Lei de Responsabilidade Fiscal trata de regras para controle das finanças públicas; Fundo de Participação é um recurso financeiro, não um instrumento de planejamento. Portanto, a resposta correta é a letra c).
A questão está falando de um instrumento que define metas e prioridades da administração pública federal, incluindo despesas de capital para o próximo ano, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, trata de alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências financeiras oficiais de fomento. Tudo isso é exatamente o que faz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO serve para orientar a elaboração do orçamento anual, alinhando as ações do governo com as prioridades estabelecidas. Ela fica entre o Plano Plurianual (que é mais de médio prazo, geralmente 4 anos) e a Lei Orçamentária Anual (que detalha o orçamento para o ano seguinte).
As outras opções não se encaixam nesse conceito: Parceria Público-Privada é um tipo de contrato; Plano Plurianual é um planejamento de médio prazo; Lei de Responsabilidade Fiscal trata de regras para controle das finanças públicas; Fundo de Participação é um recurso financeiro, não um instrumento de planejamento. Portanto, a resposta correta é a letra c).