Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, cons...

✂️ a) a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível.

✂️ b) é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

✂️ c) é assegurado, em qualquer hipótese, o acesso à informação e a sua fonte.

✂️ d) será concedida extradição de estrangeiro por crime político e de opinião.

✂️ e) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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