Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

Em matéria de Poder Constituinte analise: I. O poder que a Constituição da Repú...

Responda: Em matéria de Poder Constituinte analise: I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboraçã...


1Q254441 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

Em matéria de Poder Constituinte analise:

I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições.

II. O poder que tem como característica, dentre outras, a de ser ilimitado, autônomo e incondicionado.

Esses poderes dizem respeito, respectivamente, às espécies de poder constituinte
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