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Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determin...

Responda: Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com ...


1Q25445 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.

Para combater tal situação, Cristina deverá
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos lá! A situação envolve uma obra pública feita fora das normas de licitação, beneficiando um amigo do prefeito. Cristina quer proteger o patrimônio público, ou seja, evitar que o dinheiro público seja usado de forma errada.

A ação mais adequada para isso é a ação popular. Ela é justamente o instrumento que qualquer cidadão pode usar para anular atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, entre outros. É uma forma de o cidadão fiscalizar e proteger o interesse público.

As outras opções não são tão adequadas:

a) A ação civil pública é usada por Ministério Público ou associações para defender interesses coletivos, mas não é o meio típico para qualquer cidadão agir nesse caso.

b) A ação penal privada subsidiária da pública é para crimes, e Cristina quer proteger o patrimônio, não necessariamente punir criminalmente.

c) Mandado de segurança coletivo é para proteger direito líquido e certo de grupo ou categoria, mas não é o instrumento para anular ato lesivo ao patrimônio público.

Então, a ação popular é o caminho certo para Cristina.
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