Questões Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais
O direito de petição
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O direito de petição é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a". Esse direito assegura a todos o direito de apresentar solicitações aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) "é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
O direito de petição é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a". Esse direito assegura a todos o direito de apresentar solicitações aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) "é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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