Questões Direito Civil Personalidade
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir. O rol de direitos ...
Responda: A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir. O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da personalidade são limitados. ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os direitos da personalidade não são limitados e o rol de direitos previsto em lei não é taxativo. Ou seja, além dos direitos expressamente previstos em lei, existem outros direitos da personalidade que são reconhecidos pela doutrina e jurisprudência, de forma a proteger a dignidade, a intimidade, a vida privada e outros aspectos inerentes à pessoa natural.
Portanto, a afirmação de que o rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo está incorreta.
Os direitos da personalidade não são limitados e o rol de direitos previsto em lei não é taxativo. Ou seja, além dos direitos expressamente previstos em lei, existem outros direitos da personalidade que são reconhecidos pela doutrina e jurisprudência, de forma a proteger a dignidade, a intimidade, a vida privada e outros aspectos inerentes à pessoa natural.
Portanto, a afirmação de que o rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo está incorreta.
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