Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos...

Responda: De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas p...


1Q254491 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas por funcionários públicos. Embora, nesse ponto, substancialmente diversas, no mais, mostram-se apenas aparentemente próximas uma da outra. São elas:
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Aqui a questão está falando de duas figuras penais cometidas por funcionários públicos que se diferenciam pelo fato de uma envolver "solicitar" ou "receber" algo, e a outra "exigir" algo. Isso é típico da diferença entre corrupção passiva e concussão.

Na corrupção passiva, o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, mas não necessariamente exige. Já na concussão, o funcionário público exige a vantagem indevida, usando sua autoridade para isso.

As outras alternativas não têm essa oposição clara entre "solicitar/receber" e "exigir". Por isso, a resposta correta é a letra e).
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