Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências
No âmbito da legislação concorrente e diante da inexistência de normas gerais, a com...
Responda: No âmbito da legislação concorrente e diante da inexistência de normas gerais, a competência legislativa dos estados e do Distrito Federal é plena.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No sistema federativo brasileiro, a Constituição prevê a competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Isso significa que a União estabelece normas gerais sobre determinado tema, e os Estados e o DF podem suplementar essas normas com legislações específicas.
Porém, quando não existem normas gerais editadas pela União sobre determinado assunto, os Estados e o Distrito Federal têm competência plena para legislar sobre ele. Ou seja, eles podem legislar de forma completa, sem precisar seguir uma norma geral, porque essa ainda não foi estabelecida.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que, na ausência de normas gerais, a competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal é plena.
No sistema federativo brasileiro, a Constituição prevê a competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Isso significa que a União estabelece normas gerais sobre determinado tema, e os Estados e o DF podem suplementar essas normas com legislações específicas.
Porém, quando não existem normas gerais editadas pela União sobre determinado assunto, os Estados e o Distrito Federal têm competência plena para legislar sobre ele. Ou seja, eles podem legislar de forma completa, sem precisar seguir uma norma geral, porque essa ainda não foi estabelecida.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que, na ausência de normas gerais, a competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal é plena.
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