Equipe Gabarite
EQUIPE
17/11/2025 • 11:36
Gabarito: a)
No sistema federativo brasileiro, a Constituição prevê a competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Isso significa que a União estabelece normas gerais sobre determinado tema, e os Estados e o DF podem suplementar essas normas com legislações específicas.
Porém, quando não existem normas gerais editadas pela União sobre determinado assunto, os Estados e o Distrito Federal têm competência plena para legislar sobre ele. Ou seja, eles podem legislar de forma completa, sem precisar seguir uma norma geral, porque essa ainda não foi estabelecida.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que, na ausência de normas gerais, a competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal é plena.
No sistema federativo brasileiro, a Constituição prevê a competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Isso significa que a União estabelece normas gerais sobre determinado tema, e os Estados e o DF podem suplementar essas normas com legislações específicas.
Porém, quando não existem normas gerais editadas pela União sobre determinado assunto, os Estados e o Distrito Federal têm competência plena para legislar sobre ele. Ou seja, eles podem legislar de forma completa, sem precisar seguir uma norma geral, porque essa ainda não foi estabelecida.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que, na ausência de normas gerais, a competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal é plena.