A legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido são condições da...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TRT 12a Região (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q254506•
Direito Processual Civil•
Pressupostos processuais e condições da ação•
FCC•
TRT 12a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido são condições da

jurisdição e da ação, respectivamente.

jurisdição.

ação e da jurisdição, respectivamente.

ação.

competência funcional.

Questões Relacionadas

Q220805•
Direito Processual Civil•
Pressupostos processuais e condições da ação•
FCC•
PGE SE•
Procurador

São considerados pressupostos de existência do processo:

petição inicial, citação, capacidade e interesse processual.

petição inicial apta, competência do juízo e citação.

jurisdição, citação e legitimidade processual.

petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação.

petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz.

Q177478•
Direito Processual Civil•
Pressupostos processuais e condições da ação•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.

Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.

Certo

Errado

Q222150•
Direito Processual Civil•
Pressupostos processuais e condições da ação•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Com relação à ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção correta.

Se aplicar o princípio da instrumentalidade do processo, o juiz pode apreciar o mérito da ação mesmo que não estejam presentes as condições dessa ação.

Enquanto não proferida a sentença de mérito, o exame dos pressupostos processuais pode ser feito, em qualquer tempo do processo, pelo juízo de primeiro grau, mas não pelo de segundo grau, o que caracterizaria supressão de instância.

Ocorre o concurso de ações quando, para fazer valer um mesmo direito em juízo, se verifica a coexistência de ações à disposição e à escolha do autor.

Será julgada improcedente a pretensão do autor quando não se encontrar presente a possibilidade jurídica do pedido. Nesse caso, o pedido do autor é juridicamente impossível porque o direito material não o ampara.

O interesse de agir, um dos pressupostos processuais, pode ser corretamente definido como a necessidade da tutela jurisdicional para evitar ameaça ou lesão do direito, ou, ainda, como a necessidade de invocar a prestação jurisdicional.

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