Ingrid Nunes
EQUIPE
31/08/2026 • 20:13
Vamos entender o que a questão aborda para ficar mais claro. O que está sendo discutido é a hipótese em que o pedido do autor não pode ser concedido por uma limitação jurídica, ou seja, é juridicamente impossível. Isso pode acontecer quando, por exemplo, o pedido é baseado em algo que o ordenamento jurídico não reconhece ou permite.
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), se o pedido for juridicamente impossível, o juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito, por considerar que há uma carência de ação. Isso porque a ação deve ser possível juridicamente para que o processo possa produzir seus efeitos.
Portanto, a afirmação da questão está correta: quando o pedido é juridicamente impossível, a consequência é a extinção do processo sem resolução do mérito, exatamente por carência de ação.
Dessa forma, o gabarito da questão é a letra a) Certo.
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), se o pedido for juridicamente impossível, o juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito, por considerar que há uma carência de ação. Isso porque a ação deve ser possível juridicamente para que o processo possa produzir seus efeitos.
Portanto, a afirmação da questão está correta: quando o pedido é juridicamente impossível, a consequência é a extinção do processo sem resolução do mérito, exatamente por carência de ação.
Dessa forma, o gabarito da questão é a letra a) Certo.