1Q254527 | Direito Constitucional, Educação, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCCNos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ✂️ a) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade. ✂️ b) progressiva universalização do ensino fundamental gratuito. ✂️ c) ensino médio obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ✂️ d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. ✂️ e) ensino religioso, de matrícula obrigatória onde for ministrado, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro