Questões Direito Constitucional

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.

Responda: As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.

1Q254531 | Direito Constitucional, Técnico em Regulação de Aviação Civil Área 2, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no que dispõe a CF acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens que se seguem

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.

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