Considere os seguintes feitos: I. Recurso contra a expedição de diploma. II. Ação de impugnação de mandato eletivo. III. Revisão Criminal. IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em A) I, II e IV. B) I, II e III. C) I, III e IV. D) II e III. E) I e IV.

Considere os seguintes feitos: I. Recurso contra a expedição de diploma.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.