Considere os seguintes feitos: I. Recurso contra a expedição de diploma. II. Açã...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRE PR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q254534•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra a expedição de diploma.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo.

III. Revisão Criminal.

IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em

Questões Relacionadas

Q254897•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:

Os recursos parciais, entre os quais se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.

São preclusivos os prazos para interposição de recursos, inclusive quando nestes se discutir matéria constitucional.

Os recursos eleitorais terão sempre efeito suspensivo em razão da possibilidade de dano irreversível.

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

Contra a votação ou a apuração serão admitidos recursos, inclusive se não tiver havido protestos contra as irregularidades ou nulidades arguidas perante as mesas receptoras, no ato da votação.

Q254894•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação

da Representação.

do Recurso em Habeas Corpus.

do Recurso Eleitoral.

da Revisão de Eleitorado.

do Recurso em Mandado de Segurança.

Q256900•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Na hipótese de determinado partido político, cujo filiado concorre às eleições, descumprir decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, caberá ao partido concorrente apresentar, dentre outras alternativas legalmente previstas, com base no Regimento Interno do Tribunal,

reclamação, dirigida ao Presidente do Tribunal.

recurso administrativo, dirigido ao Ministério Público junto ao Tribunal.

consulta prévia à Presidência do Tribunal, a fim de ser analisada a viabilidade do processamento da insurgência.

mandado de segurança contra ato do presidente do partido político.

representação dirigida ao Ministério Público da Comarca que, se entender cabível, encaminhará reclamação à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

Notificações

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