Questões Direito do Trabalho Convenções Coletivas

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de ...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho: I. A ata da assembleia de empregadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiv...


1Q254540 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho:

I. A ata da assembleia de empregadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interessados deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria.

II. Aos contratos individuais de trabalho vigentes no ato da celebração da convenção ou posteriores aplicar-se-ão as cláusulas contidas na convenção.

III. O prazo de eficácia das normas coletivas é o que nelas se tenha previsto, possuindo o prazo limite de 2 anos, não podendo ser objeto de revogação total ou parcial ou de denúncia.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não podem ser revistas, tendo em vista o princípio da segurança jurídica aplicado às normas de caráter coletivo.

Está correto o que consta APENAS em
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