Os servidores ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação...

Questão de Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 10a REGIÃO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q254546•
Administração Pública•
Recursos humanostreinamento•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Técnico Judiciário Administrativo

Em relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, desde que não ocupem também cargo efetivo, submetem-se ao regime geral de previdência social.