Camila Duarte
EQUIPE
31/07/2026 • 05:01
Gabarito: d)
O caput do art. 37 da Constituição Federal estabelece princípios que devem ser seguidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ou seja, a norma é aplicável em todo o território nacional, abrangendo todos os entes federativos. Por isso, a abrangência é nacional.
O caput do art. 37 da Constituição Federal estabelece princípios que devem ser seguidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ou seja, a norma é aplicável em todo o território nacional, abrangendo todos os entes federativos. Por isso, a abrangência é nacional.