Questão 254553: O habeas data é o instrumento adequado para afasta... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 254553•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.

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ID: 924357•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais, poderá valer-se de

ID: 922940•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.

ID: 922435•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A ação de habeas data, como instrumento de proteção de dimensão do direito de personalidade, destina-se a garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou banco de dados de entidades governamentais ou públicas, bem como a garantir a correção de dados incorretos.

A partir do fragmento acima, assinale a opção correta.

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