A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.
Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será imediatamente expedido o ofício de baixa ao Serviço de Registro de Distribuição.
Questão: Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será ime...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade