Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será imediatamente expedido ...

Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q254622•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será imediatamente expedido o ofício de baixa ao Serviço de Registro de Distribuição.

Certo

Errado

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Q255750•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

O cumprimento de cartas precatórias não depende de prévio recolhimento de preparo.

Certo

Errado

Q254136•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.

João ajuizou ação de indenização contra Benício, em face da rescisão antecipada de contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, ora litigantes. Devidamente citado, Benício apresentou contestação, afirmando que o imóvel, objeto do contrato de arrendamento rural, havia sido vendido para um terceiro. O juiz da causa, analisando a documentação constante dos autos, deduziu a existência de interesse do Distrito Federal (DF), tendo em vista que as terras em discussão lhe pertenciam, e determinou que fosse oficiado o DF para manifestar-se a esse respeito. Após esse fato, o DF interveio no processo na condição de opoente. Nessa situação, a ação inicialmente proposta na vara cível passará à competência de uma das varas de fazenda pública do DF.

Certo

Errado

Q258584•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.

Vinícius, com o falecimento do seu pretenso pai, ajuizou ação de petição de herança cumulada com ação de investigação de paternidade, para demandar o reconhecimento de seu direito sucessório e obter a restituição da herança a que teria direito. Nessa situação, com base na lei em questão, a competência para processar e julgar esse feito é de uma das varas de família da circunscrição judiciária do lugar do último domicílio do falecido.

Certo

Errado

Q137767•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Antônio, presidente do TJDFT, em virtude do término do seu mandato, foi sucedido por Luciana, corregedora do TJDFT. Nessa situação, Antônio ocupará o cargo de sua sucessora e será titular do cargo de corregedor.

Certo

Errado

Q136009•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Com base na LOJDFT, julgue os itens a seguir.

Nos termos da referida lei, as cartas precatórias relativas a processos de falência devem ser cumpridas pela Vara de Falências e Concordatas.

Certo

Errado

Q135180•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Determinado desembargador, designado relator em ação penal de competência originária do TJDFT, proferiu decisão rejeitando a denúncia, por manifesta ilegitimidade da parte. Nessa situação, a referida decisão deve ser submetida ao Conselho Especial.

Certo

Errado

Q259402•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Compete aos juízes exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados.

Certo

Errado

Q134889•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade.
Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.

Certo

Errado

Q134949•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Pedro, à época juiz de direito do TJDFT, proferiu sentença de mérito acolhendo pedido formulado nos autos de determinada ação. A referida sentença foi reformada integralmente pelo tribunal e transitou em julgado. Nessa situação, se Pedro for agora desembargador, não poderá participar do julgamento de ação rescisória ajuizada contra o acórdão.

Certo

Errado

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