Questões Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada

Mario, professor da universidade X, leciona no período matutino e noturno de segunda...

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1Q254692 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

Mario, professor da universidade X, leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira. Assim, ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30 horas. Neste caso, a legislação trabalhista, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho,

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 66, estabelece que entre duas jornadas de trabalho deve haver um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. No caso de Mário, ele termina sua jornada noturna às 23:30 e inicia a jornada matutina às 7:40 do dia seguinte, totalizando apenas 8 horas e 10 minutos de intervalo.
Portanto, a legislação trabalhista não está sendo respeitada, pois o intervalo entre as jornadas de Mário é menor do que o mínimo legal de 11 horas.
As outras alternativas estão incorretas porque mencionam períodos de descanso diferentes do estipulado pela CLT ou consideram aspectos não relevantes, como o fato de não trabalhar nos finais de semana.
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