A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, A) deve ser sempre proposta junto ao respectivo partido político, que é o órgão competente para decidir. B) será pública, a exemplo de todas as ações, mas o autor poderá responder só se agiu com manifesta má-fé. C) deve ser interposta no prazo de 20 (vint dias contados da diplomação, sob pena de decadência. D) não exige provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, cujo ônus é do impugnado. E) tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé.

E) tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé.

A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Fed...

A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,

✂️ a) deve ser sempre proposta junto ao respectivo partido político, que é o órgão competente para decidir.
✂️ b) será pública, a exemplo de todas as ações, mas o autor poderá responder só se agiu com manifesta má-fé.
✂️ c) deve ser interposta no prazo de 20 (vint dias contados da diplomação, sob pena de decadência.
✂️ d) não exige provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, cujo ônus é do impugnado.
✂️ e) tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé.