deve ser sempre proposta junto ao respectivo partido político, que é o órgão competente para decidir.

será pública, a exemplo de todas as ações, mas o autor poderá responder só se agiu com manifesta má-fé.

deve ser interposta no prazo de 20 (vint dias contados da diplomação, sob pena de decadência.

não exige provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, cujo ônus é do impugnado.

tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé.