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Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos:

Q254757 • Direito do Trabalho • Generalidades • FCC • TRT 7a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa

Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos:

a) aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família.
b) salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio.
c) salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13 o salário e FGTS.
d) salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante.
e) seguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13 o salário.

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Questões sobre Generalidades

1

Q252094 • Direito do Trabalho • Generalidades • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
No que se refere a contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- a) A condenação criminal, mesmo com a suspensão de pena, é motivo para aplicação de justa causa por parte do empregador.
- b) Na hipótese de término de contrato por culpa recíproca, inexiste pagamento de indenização de aviso prévio.
- c) Não é possível redução salarial, nem mesmo mediante convenção ou acordo coletivo.
- d) Na ausência de norma coletiva, o regime de trabalho será de quarenta horas semanais.
- e) O contrato de trabalho pode ser tácito.
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2

Q251847 • Direito do Trabalho • Generalidades • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário
O contrato individual de trabalho possui conceituação, classificação e características previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. É INCORRETO afirmar que :
- a) o contrato de experiência, que é uma das modalida- des do contrato por prazo determinado, não poderá exceder noventa dias.
- b) o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, podendo ser prorrogado no máximo duas vezes, dentro do limite de um ano, sob pena de vigorar por prazo indeterminado
- c) o contrato individual de trabalho poderá ser acorda- do tácita ou expressamente, verbalmente ou por es- crito e por prazo determinado ou indeterminado.
- d) para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mes- mo tipo de atividade.
- e) se considera como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
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3

Q226222 • Direito do Trabalho • Generalidades • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
A respeito dos contratos individuais de trabalho, julgue os itens a seguir.

I Os contratos de trabalho podem ser verbais.
II É vedada a prorrogação de contratos de experiência.
III A CLT fixa o prazo máximo de dois anos para os contratos a prazo determinado em geral.
IV As garantias constitucionais de estabilidade especial no emprego alcançam os contratos a prazo determinado.

Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) III e IV.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e IV.
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4

Q165162 • Direito do Trabalho • Generalidades • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Marque a opção correta.
- a) Em face da cláusula constitucional da não-discriminação, a possibilidade de ajuste tácito, consensual e não solene para a formação do contrato de emprego, e respectiva projeção dos seus efeitos, estende-se a todos os ofícios e profi ssões.
- b) O contrato de trabalho tem natureza jurídica essencialmente privada, salvo quando o Estado é um dos sujeitos pactuantes, em face das prerrogativas processuais que lhe confere a legislação brasileira.
- c) O menor de 18 anos, conforme previsto na Constituição, não pode, em razão da sua incapacidade, prestar serviços, nem receber por eles, em período noturno ou em circunstâncias perigosas ou insalubres.
- d) É possível reconhecer-se a condição de empregado, com cômputo do tempo de serviço, ao eleito para ocupar cargo de diretor quando, a despeito da nova posição ocupada na estrutura hierárquica da empresa, ainda se fi zerem presentes os traços característicos da subordinação jurídica.
- e) Para a confi guração do grupo econômico, ou do chamado "empregador único", que atrai a hipótese de responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas, é necessária a prova do nexo relacional entre as empresas, nos formatos previstos pelo Direito Comercial e pelo Direito Empresarial, como no caso dos consórcios, holdings e pool de empresas.
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Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos:

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