Questões Direito Constitucional Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades
Os membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infra...
Responda: Os membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, são processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os membros do Congresso Nacional (deputados e senadores) e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, têm seu processo e julgamento originariamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que o STF é a primeira e única instância para esses casos, diferentemente da maioria das pessoas, que são julgadas inicialmente em outras instâncias. Essa regra existe para garantir um julgamento mais adequado, dada a importância dos cargos ocupados por essas autoridades.
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os membros do Congresso Nacional (deputados e senadores) e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, têm seu processo e julgamento originariamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que o STF é a primeira e única instância para esses casos, diferentemente da maioria das pessoas, que são julgadas inicialmente em outras instâncias. Essa regra existe para garantir um julgamento mais adequado, dada a importância dos cargos ocupados por essas autoridades.
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