Questões Direito Constitucional Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades

Os membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infra...

Responda: Os membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, são processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.


1Q254903 | Direito Constitucional, Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do
Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

Os membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, são processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

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