Questão: A faixa de fronteira, considerada fundamental para a defesa ...

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ID: 255014•
Direito Constitucional•
União•
FCC•
TRT 21a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A faixa de fronteira, considerada fundamental para a defesa do território nacional ao longo das fronteiras terrestres, deve ter ocupação e utilização reguladas em lei. A Constituição Federal garante que sua largura seja de até

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Direito Constitucional•
União•
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Direito Constitucional•
União•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Constitucional•
União•
CESPE CEBRASPE•
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Oficial Técnico de Inteligência•
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