Questões Direito Constitucional União

A faixa de fronteira, considerada fundamental para a defesa do território nacional a...

Responda: A faixa de fronteira, considerada fundamental para a defesa do território nacional ao longo das fronteiras terrestres, deve ter ocupação e utilização reguladas em lei. A Constituição Federal gar...

Q255014 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, FCC

A faixa de fronteira, considerada fundamental para a defesa do território nacional ao longo das fronteiras terrestres, deve ter ocupação e utilização reguladas em lei. A Constituição Federal garante que sua largura seja de até

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