De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Procurador A) promover a ação penal pública originária, acompanhando- a em todos os seus termos. B) orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios. C) encaminhar ao Tribunal Superior no prazo legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Tribunal. D) encaminhar anualmente ao Presidente relatório circunstanciado dos serviços afetos à Corregedoria. E) exigir que os Oficiais do Registro Civil informem os óbitos de pessoas alistáveis, afim de apurar se está sendo observada a legislação em vigor.

A) promover a ação penal pública originária, acompanhando- a em todos os seus termos.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compet...

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Procurador

✂️ a) promover a ação penal pública originária, acompanhando- a em todos os seus termos.
✂️ b) orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios.
✂️ c) encaminhar ao Tribunal Superior no prazo legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Tribunal.
✂️ d) encaminhar anualmente ao Presidente relatório circunstanciado dos serviços afetos à Corregedoria.
✂️ e) exigir que os Oficiais do Registro Civil informem os óbitos de pessoas alistáveis, afim de apurar se está sendo observada a legislação em vigor.