Gabarito: a)
De acordo com o Decreto n° 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considera-se servidor público aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, de forma permanente, temporária ou excepcional, e que esteja vinculado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal. Portanto, o item apresentado está correto ao definir quem é considerado servidor público para fins de apuração de comprometimento ético.
De acordo com o Decreto n° 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considera-se servidor público aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, de forma permanente, temporária ou excepcional, e que esteja vinculado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal. Portanto, o item apresentado está correto ao definir quem é considerado servidor público para fins de apuração de comprometimento ético.