Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento é...

Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretame...


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Com base nas disposições do Decreto n° 1.171/1994, julgue os itens a seguir.

Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    16/01/2025 • 03:24
    Gabarito: a)

    De acordo com o Decreto n° 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considera-se servidor público aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, de forma permanente, temporária ou excepcional, e que esteja vinculado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal. Portanto, o item apresentado está correto ao definir quem é considerado servidor público para fins de apuração de comprometimento ético.
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