É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO havend...

✂️ a) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

✂️ b) a plenitude de defesa.

✂️ c) o sigilo das votações.

✂️ d) a soberania dos vereditos.

✂️ e) o juízo ou o tribunal de exceção.

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