David Castilho
EQUIPE
28/01/2025 • 19:21
Gabarito: a)
A disposição constitucional que prevê o direito dos empregados à participação nos lucros ou resultados da empresa é considerada uma norma de eficácia limitada. Isso significa que, para que esse direito seja efetivamente aplicado, é necessária a regulamentação por meio de lei ordinária, conforme previsto no artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal.
Portanto, a afirmativa está correta ao considerar essa disposição como uma norma de eficácia limitada.
A disposição constitucional que prevê o direito dos empregados à participação nos lucros ou resultados da empresa é considerada uma norma de eficácia limitada. Isso significa que, para que esse direito seja efetivamente aplicado, é necessária a regulamentação por meio de lei ordinária, conforme previsto no artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal.
Portanto, a afirmativa está correta ao considerar essa disposição como uma norma de eficácia limitada.