Questão: Trabalhando em acumulação regular, o servidor ocupante de do...

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ID: 255112•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Trabalhando em acumulação regular, o servidor ocupante de dois cargos públicos recebe, depois de cumpridos os requisitos indispensáveis, aposentadoria

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ID: 1043490•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
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Advogado SUAS•
2024

Uma comissão instituída no âmbito do Poder Executivo do Município Alfa elaborou proposta de alteração legislativa em que sustentava a possibilidade de reestruturação de carreiras análogas de servidores públicos municipais, com similaridade de atribuições.
O nível de escolaridade exigido para o ingresso nessas carreiras era o ensino médio e, com a reestruturação, passaria a ser o nível superior, sendo a denominação dos cargos uniformizada. Com isso, a remuneração dos antigos servidores seria equiparada à dos novos servidores, que deveriam atender à exigência de nível superior.
Sobre o caso narrado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

ID: 1011896•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
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2025

Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se segue, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.

Lei estadual não pode estabelecer a inclusão de verbas remuneratórias para servidores públicos como exceção ao teto constitucional.

ID: 1011674•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
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Área Análises Clínicas•
2025

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

Os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.

ID: 255112•Direito Constitucional•Servidores Públicos•FCC•TRE PI•Técnico Judiciário Área Administrativa

ID: 255112•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa