Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais, A) responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo. B) não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro. C) só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal. D) não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal. E) responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.

A) responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.

Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um labor...

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1Q255130 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,

✂️ a) responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.
✂️ b) não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.
✂️ c) só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.
✂️ d) não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.
✂️ e) responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.