De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é corr...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 16a REGIÃO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q255168•
Direito Processual do Trabalho•
Despesas Processuais•
FCC•
TRT 16a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:

A Ordem dos Advogados do Brasil é isenta do pagamento de custas.

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

Nos dissídios individuais julgados extintos sem resolução do mérito as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa.

Nos dissídios individuais julgados totalmente improcedentes as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa ou sobre o valor que o juiz fixar.

As fundações públicas federais não são isentas do pagamento das custas.

Notificações

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Q255168•Direito Processual do Trabalho•Despesas Processuais•FCC•TRT 16a REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

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Despesas Processuais•
FCC•
TRT 16a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa