Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais habeas corpus

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1Q255171 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

  No tocante aos denominados remédios constitucionais, considere as proposições abaixo e,  em seguida, aponte a alternativa correta: 

I – São gratuitas as ações de " habeas­corpus" , " habeas­data"  e o mandado de injunção. 

II – O mandado de segurança coletivo pode ser  impetrado por  qualquer  organização sindical,  entidade  de  classe  ou  associação,  desde  que  em  defesa  dos  interesses  de  seus membros  ou  associados. 

III – O mandado de injunção é o remédio constitucional utilizado para a retificação de dados,  quando não se prefira fazê-­lo por  processo sigiloso, judicial ou administrativo. 

IV ­  Somente os brasileiros natos possuem legitimidade para propor  ação popular  que vise a  anular   ato  lesivo  ao  patrimônio  público  ou  de  entidade  de  que  o  Estado  participe,  à  moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 
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